| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 748 / 2003 |
| Date | 2003-07-30 |
| Ementa | DISPENSA DA FUNÇÃO PÚBLICA O SERVIDOR QUE MENCIONA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA NY 4; 2003 Dispensa da função pública o servidor que menciona O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar, com fundamento no Art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar nº 001, de 1990, da função pública de Auxiliar de Secretaria, o senhor Romildo Parreiras Lages, a partir desta data. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (MG), aos trinta dias do mês de julho de dgis VEREADOR JOÃO VESUS MACEDO CÂMARA DE PARACA 4 CAMARA MUNICIPAL. DE PARACATU Muritsgal “CC CRERVIDOR RESPONSÁVEL Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38)3672.3003 - E-mail: camgraptu(Dada.com.br