| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 751 / 2003 |
| Date | 2003-08-01 |
| Ementa | NOMEIA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2288 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº [57] 2003 Nomeia comissão para os fins que menciona e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Nomear comissão para expurgo de material usado e inservível aos serviços da Câmara Municipal de Paracatu, e designar como seus membros os servidores: Antônio Rodrigues Monteiro, Maria Helena Salvadori Bolico e Maria Stael Moura Machado. Parágrafo Único - A comissão será presidida pela servidora Maria Stael Moura Machado. Art. 2º - A Comissão deverá inventariar analiticamente o material de que trata o artigo 1º e, mediante relatório, indicar à autoridade competente a providência adequada ao destino final dos bens mencionados. Art. 3º - Fixar o prazo máximo e improrrogável de 05 (cinco) dias, contados da data da publicação desta Portaria para a conclusão dos trabalhos. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. outor Renato Azeredo, em Paracatu três. o CÂMARA MUNICIPAL ÃO JESUS MACE DE PARACATU o | Publicado através de atixação nos quadros de avisos di âmara e da Prefeitura Municipal am. Ç ROS contorms o Art. 105 da Lei Orgânica Municipal SERVIDOR RESPONSÁVEI.