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norma nº 751/2003

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 751 / 2003
Date 2003-08-01
EmentaNOMEIA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2288

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA Nº [57] 2003
Nomeia comissão para os fins que menciona e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o
art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear comissão para expurgo de material
usado e inservível aos serviços da Câmara Municipal de Paracatu, e designar como seus
membros os servidores: Antônio Rodrigues Monteiro, Maria Helena Salvadori Bolico e
Maria Stael Moura Machado.
Parágrafo Único - A comissão será presidida pela
servidora Maria Stael Moura Machado.
Art. 2º - A Comissão deverá inventariar analiticamente o
material de que trata o artigo 1º e, mediante relatório, indicar à autoridade competente a
providência adequada ao destino final dos bens mencionados.
Art. 3º - Fixar o prazo máximo e improrrogável de 05
(cinco) dias, contados da data da publicação desta Portaria para a conclusão dos
trabalhos.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
outor Renato Azeredo, em Paracatu
três. o
CÂMARA MUNICIPAL
ÃO JESUS MACE DE PARACATU
o | Publicado através de atixação nos
quadros de avisos di âmara e da
Prefeitura Municipal am. Ç ROS
contorms o Art. 105 da Lei Orgânica
Municipal
SERVIDOR RESPONSÁVEI.

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