| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 752 / 2003 |
| Date | 2003-08-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO EM PECÚNIA. |
| native_id | 2289 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº b1/,4) 2003 Dispõe sobre conversão de férias prêmio em pecúnia. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Converter em pecúnia 30 (trinta) dias de férias prêmio do servidor Leovando Mendes Teixeira. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. e: CÂMARA MUNICIPAL y DE PARACATU A quadros de avisos da Câmara e da Prefeitura Municipal efe E Q 5 conforme o Art. 145 dá Lei Orgânica Publicado através de atixação nos