br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 2450/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2450 / 2002
Date 2002-09-26
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id229

Originating matéria

matéria 151 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

LEI Nº 2.450/2002
Dispõe sobre denominação de rua que
menciona e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - Estado de Minas Gerais
-, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica, redação dada
pela Emenda n.º 28, de 19 de junho de 2000, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele,
em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É denominada de Rua “Everardo Santana - Vevé”, a rua
conhecida como Rua do Perímetro, localizada no Bairro Aeroporto, com início na Rua Nova e
término na Rua Bias Fortes.
Parágrafo único - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação desta lei, para o Poder Executivo proceder a identificação da rua com a denominação
referida no caput, bem como a devida comunicação à CEMIG, à COPASA, à ECT e à Empresa
de Telecomunicação local.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 26 de setembro de 2002.
ANTONIO ARQUIMEDES GES DE OLIVEIRA
Prefeito
PR PREFEITURA MUNICIPAL
ão DEPARACATU
Publicado através do afixação nos
quadros de avisos da Prefeitura Municipal
em Oo , conforme o Art.
105 da Lei Oragt ca, Municipal
Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366

open original →