| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 753 / 2003 |
| Date | 2003-08-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. |
| native_id | 2290 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº 531 2003 Dispõe sobre conversão de férias prêmio da servidora que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Converter em pecúnia, 30 (trinta) dias de férias prêmio da servidora Maria Stael Moura Machado. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Dgutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos quinze dias do mês de agosto de dois mil/ê três. A VEREAD ÃO JESUS MACEDO É nte CÂMARA DE PAR TU SÂMARA MUNICIPAL é DE PARACATU tina s ? avés de stinação no Publicado atraves “amara e da quadros de avisos o Prefeitura Munic 1 É É O: , contorme o Art. 105 da Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38)3672.3003- E-mail: camarapt ada.com.br