br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 2434/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2434 / 2002
Date 2002-04-29
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id230

Originating matéria

matéria 152 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
LEINº 2.434/2.002.
Dispõe sobre denominação de rua que menciona
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU — Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição legal que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda nº 28, de
19 de junho de 2.000. faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art.1º. É denominada de Rua “Paulo Martins” a rua paralela a uma das marginais da
BR 040, próxima à rua Unaí, conhecida como rua Brasília, no bairro Amoreiras.
Parágrafo Único — É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta
Lei, para o Poder Executivo proceder a identificação da rua com a denominação referida no caput,
bem como a devida comunicação à CEMIG, à COPASA, à ECT e à Empresa de Telecomunicações
local.
CÂMARA DE
PARCCAyP
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 29 ds
ANTONIO ARQUIMEDES B
Prefeito Mu:
PR PREFEITURA MUNICIPAL
e DEPARACATU
Publicado através de afixação nos
quadros de avisos da Prefeitura Municipal
e , conforme o Art.
m nas
105 da Lei el Municipal
SE SPONSÁVEI
Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366

open original →