| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2434 / 2002 |
| Date | 2002-04-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 230 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS LEINº 2.434/2.002. Dispõe sobre denominação de rua que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU — Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda nº 28, de 19 de junho de 2.000. faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.1º. É denominada de Rua “Paulo Martins” a rua paralela a uma das marginais da BR 040, próxima à rua Unaí, conhecida como rua Brasília, no bairro Amoreiras. Parágrafo Único — É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Lei, para o Poder Executivo proceder a identificação da rua com a denominação referida no caput, bem como a devida comunicação à CEMIG, à COPASA, à ECT e à Empresa de Telecomunicações local. CÂMARA DE PARCCAyP Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 29 ds ANTONIO ARQUIMEDES B Prefeito Mu: PR PREFEITURA MUNICIPAL e DEPARACATU Publicado através de afixação nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal e , conforme o Art. m nas 105 da Lei el Municipal SE SPONSÁVEI Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366