| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 765 / 2003 |
| Date | 2003-09-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. |
| native_id | 2302 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA N.º765i2003 Dispõe sobre designação de membros efetivos para comporem Comissão Temporária Especial para o fim que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81,1, "v", IV, "a", da resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º Designar, nos exatos termos do art. 93 da Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, os membros efetivos e suplentes da Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal de Paracatu, com a finalidade de apreciar os Projetos de Resolução n.ºs 006 e 007/2003, que concedem Título de Cidadania Honorária, respectivamente ao Senhor Roberto Rodrigues, Ministro da Agricultura e ao Senhor Shigeti Tsutsui, observada a seguinte composição: | - Membros Efetivos : a) - Vereador Agostinho Martins; b) - Vereador Humberto Cunha; c) - Vereador Jader Neiva; d) - Vereador João Gilberto; e) - Vereador Maximiano de Oliveira. Il - Membros Suplentes: a) - Vereador José Maria; b) — Vereador Juarez Pereira; c) - Vereador Paulo Ribeiro; d) - Vereador Marcos de Sá; e) - Vereador Wilson Martins. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. r Renato Azeredo, em Paracatu, y CÂMARA e Dado no Palácio Do aos nove dias do mês de setembro di is/mi Erro DE DE PARACATU Publicado através «to afixação ros) quadros de avisos ie 1 a Preteitura Municipa:! um, conforme o Art. 105 du da 0503 ú j | Municipal