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norma nº 770/2003

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 770 / 2003
Date 2003-10-17
EmentaDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 77) 12003
Dispõe sobre designação de membros efetivos para
comporem Comissão Temporária Especial para o fim
que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado
de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o
art. 81,1, "v", IV, "a", da resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, nos exatos termos do art. 93 da
Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, os membros efetivos e suplentes da
Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal de Paracatu, com a
finalidade de apreciar os Projetos de Resolução n.ºs 004 e 008/2003, que
concedem Título de Cidadão Honorário, respectivamente ao Senhor Lucivaldo Paz
de Lira e ao Senhor Antônio Landi Borges, observada a seguinte composição:
|- Membros Efetivos :
a) - Vereador Geraldo Pimentel;
b) - Vereador João Gilberto;
c) - Vereador Juarez Pereira;
d) - Vereador Ragos Oliveira;
e) - Vereador Wilson Martins.
Il - Membros Suplentes:
a) - Vereador Paulo Ribeiro;
b) — Vereador Marcos de Sá;
c) - Vereador Agostinho Martins;
d) - Vereador Jader Neiva;
e) - Vereador Humberto Cunha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácig Doutor/Renato Azeredo, em Paracatu,
aos dezessete dias do mês de outubro d Pad mife três.
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