| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 771 / 2003 |
| Date | 2003-10-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA EM QUE MENCIONA. |
| native_id | 2308 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº Hi 2003 Dispõe sobre concessão de ponto facultativo no dia em que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ponto facultativo aos servidores do Poder Legislativo Municipal, dia 30/10/03, em comemoração ao Dia do Servidor Público. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VEREADOR Í0ÃÔ JESUS MACEDO iden! CÂMARA DE | PARACATU Í CÂMARA MUNICIPAL 5 DE PARACATU [guess através de atixação nos a quadros de avisos da Câmara e da Prefeitura Municipal NO, 03 | conforrmo O Art. 105 da Lei Orgânica Municipai SERVIDOR RESPONSÁVEL Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38)3672.3003 - E-mail: camaraptu(dada.com.br