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← Paracatu (MG)

norma nº 771/2003

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 771 / 2003
Date 2003-10-27
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA EM QUE MENCIONA.
native_id2308

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA Nº Hi 2003
Dispõe sobre concessão de ponto facultativo no dia
em que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o
art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ponto facultativo aos servidores do
Poder Legislativo Municipal, dia 30/10/03, em comemoração ao Dia do Servidor Público.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
VEREADOR Í0ÃÔ JESUS MACEDO
iden!
CÂMARA DE
| PARACATU
Í CÂMARA MUNICIPAL
5 DE PARACATU
[guess através de atixação nos
a
quadros de avisos da Câmara e da
Prefeitura Municipal NO, 03 |
conforrmo O Art. 105 da Lei Orgânica
Municipai
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38)3672.3003 - E-mail: camaraptu(dada.com.br

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