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norma nº 774/2003

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 774 / 2003
Date 2003-10-17
EmentaDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 794 12003
Dispõe sobre designação de membros efetivos para
comporem Comissão Temporária Especial para o fim que
menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de
Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |,
"yr, IV, "a", da resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, nos exatos termos do art. 93 da Resolução
Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, os membros efetivos e suplentes da Comissão
Temporária Especial da Câmara Municipal de Paracatu, com a finalidade de apreciar os
Projetos de Resolução n.ºs 009 a 014/2003, que concedem Título de Cidadania
Honorária, respectivamente ao Senhor Gaspar Pinheiro da Silva, ao Excelentíssimo
Senhor Doutor João Ary Gomes, à Senhora Elizabeth Mitie Fukuda, ao Doutor Maximiano
Aubert Corrêa, ao Excelentíssimo Senhor Doutor Maurício Corrêa e à Senhora Hideko
Kayashima, observada a seguinte composição:
| - Membros Efetivos :
a) - Vereador Geraldo Pimentel;
b) - Vereador Humberto Cunha;
c) - Vereador Jader Neiva;
d) - Vereador João Gilberto;
e) - Vereador Wilson Martins.
ll - Membros Suplentes:
a) - Vereador Paulo Ribeiro;
b) - Vereador Maximiano de Oliveira;
c) - Vereador Ragos Oliveira;
d) - Vereador Marcos de Sá;
e) - Vereador Juarez Pereira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor
seis dias do mês de novembro de dois mife três,
erjato Azeredo, Paracatu, aos
| CÂMARA MUNICIPAL .
CAMARA DE Dr » o . DE PARACATU
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(e? PARACA | suas de avisos apita
Prefeitura Municipal 61 DS,
Conforme o Art. 106 da Lei Orgánica
Munioo) 05 da Lei Orgânica

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