| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 778 / 2003 |
| Date | 2003-12-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA PARA O FIM QUE MENCIONA. |
| native_id | 2315 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA NºS 2003 Dispõe sobre designação de servidora efetiva para o fim que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o Art. 81, |, "v", clc o parágrafo único do Art. 125, todos da Resolução Legislativa n.º 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora efetiva Patrícia Soares Ferreira Mendes, Oficial de Secretaria, para secretariar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída por força e para o fim a que se refere a Portaria n.º 775, de 30 de novembro de 20083, inclusive para servir de oficial nos Mandados de Notificação e Intimação de referida Comissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu, aos três dias do mês de dezembro de dois mil & três. (O a VEREADOR JOÃO JESUS MACEDO sidente Y CÂMARA DE | PARACATU CÂMARA MUNICIPAL ! DE PARACATL | Publicado através d+ afixação nos quadros de avisa da TA 03 , Prefeitura Municipal em. day os) contorme o Art. 108 da Lei Org nica. Municipal Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptu(aada. com.br