| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 782 / 2003 |
| Date | 2003-12-16 |
| Ementa | NOMEIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 21 DE DEZEMBRO DE 2003 A 31 DE JANEIRO DE 2004. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA N.º/2) 2003. Nomeia a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais, para o recesso parlamentar de 21 de dezembro de 2003 a 31 de janeiro de 2004. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere os arts. 81, |, "vº, IV, "h", da Resolução Legislativa n.º 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º. Nomear, em estrita observância ao disposto no art. 116 e seguintes da Resolução Legislativa n.º 351, de 30.10.1996, os Vereadores Agostinho Martins, Geraldo Pimentel, Maximiano de Oliveira, Paulo Ribeiro e Ragos Oliveira, para comporem a Comissão Representativa para o recesso parlamentar de 21.12.2003 a 31.01.2004. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio D dias do mês de dezembro de dois r Renato Azeredo, aos dezesseis CÂMARA DE[| PARACATU IM CAMARA MUNICIPAL F; DE PARACATL | Publicado através de afixação nos Quadros de avisos da âmara e da + Prefeitura Munici é pal em, Q 7) coniorme o Art. 105 Lei Orgânica Municipal Praca IK. 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fane.: (38) 3672.3003 - E-mail: camarantuímada. com.br