| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 783 / 2003 |
| Date | 2003-12-22 |
| Ementa | CONCEDE FOLGA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS DIAS QUE MENCIONA. |
| native_id | 2319 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA ne 8, Zu 2003 Concede folga aos servidores da Câmara Municipal, nos dias que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere oar.81, |, "h", "v*, da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Conceder folga a todos os servidores da Câmara Municipal nos dias 24/12/03, 26/12/03, 31/12/03 e 02/01/04. Parágrafo Único — O disposto no “caput” não se aplica aos servidores que trabalham no Serviço de Atendimento de Emergência (SOS Câmara). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. áéio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos vinte e dois dias do mês de dois mil e três. CÂMARA DE PARACATU 4 CÂMARA MUNICIPAL À DE PARACATL | [ausuroá atra ivês de afixação nos S avisos da Câmara e da vrá Municipal em te o Art. 105 da Lei Ani Municipal à Lei Orgânica, Quadros à Praca IK. 449 - Paracatu - CEP. 38600-000 - Fane.: (3813672.3003 - E-mail: camarantuídada com hr