| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 619 / 2002 |
| Date | 2002-01-09 |
| Ementa | NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA n.º 6/0, 12002 Nomeia a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81,1, "hº, “p”, "v", da Resolução N.º 351, de 30.10.1996, c/c o art. 51, 8 4º da Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.93; RESOLVE: Art. 1º Nomear a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Paracatu, para o exercício de 2002, para os fins de que trata o artigo 51 da Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.1993. Parágrafo único - A Comissão referida no caput será constituída dos seguintes servidores: a) Ariane Caldas Pessoa Santos; b) Leovando Mendes Teixeira; c) Maria Helena Salvatori Bolico. Art. 2º A Comissão Permanente de Licitação será presidida pela servidora Ariane Caldas Pessoa Santos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revoga-se a Portaria n.º 568/2001. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo. em Paracatu CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicado através de afixação nos ES$US MACEDD Prefeitura Municipal em MD! sm, conforme o Art. 105 da Lei Orgânica