| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 655 / 2002 |
| Date | 2002-08-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. |
| native_id | 2355 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA N.º 655/2002 Dispõe sobre designação de membros efetivos para comporem Comissão Temporária Especial para o fim que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81,1, "vº, IV, "a", da resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão Temporária Especial para examinar e emitir parecer ao veto aposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n.º 025/2002, de minha autoria que dispõe sobre a criação do Programa Esporte na Escola, de incentivo à prática de esportes no âmbito das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências, observada a seguinte composição proporcional: | - Membros Efetivos : a) - Vereador Geraldo Pimentel; b) - Vereador Humberto Cunha; c) - Vereador Juarez Pereira; d) - Vereador Maximiano Oliveira; e) - Vereador Wilson Martins. H - Membros Suplentes: CÂMARA DE PARACATY a) - Vereador Ragos Oliveira; b) - Vereador Agostinho Martins;| Doc. Digi c) - Vereador João Giberto; d) - Vereador José Maria; e) - Vereador Marcos de Sá. Servidor Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data d publicação. % CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU VEREADOR 40ÃO Es| s a *mrigubiicado através te aiixação nos Quadros de sets da gdrnar Pretaijura idunicipal bia