| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 656 / 2002 |
| Date | 2002-08-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. |
| native_id | 2356 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA N.º 656/2002 Dispõe sobre designação de membros efetivos para comporem Comissão Temporária Especial para o fim que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, 1, "v", IV, "a", da resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 4º Constituir Comissão Temporária Especial para examinar e emitir parecer ao veto aposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n.º 026/2002, de minha autoria que estabelece normas para o plantio de árvores em logradouros públicos e dá outras providências, observada a seguinte composição proporcional: | - Membros Efetivos : a) - Vereador Geraldo Pimentel; b) - Vereador Humberto Cunha; c) - Vereador Juarez Pereira; d) - Vereador Maximiano Oliveira e) - Vereador Wilson Martins. CÂMARA E] e?) PARACATU Il - Membros Suplentes: ST a) - Vereador Ragos Oliveira; b) - Vereador Agostinho Martins; c) - Vereador João Giberto; d) - Vereador José Maria; e) - Vereador Marcos de Sá. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. sete dias do mês de agosto de 2002. CÂMARA MUN ICIPAL DE PARACATU VEREADOR JO ESYS MACEDQ" idente Prefeitura Municipal o er conforme o Art. 105 da Lei Orgânica Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-nibil