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norma nº 657/2002

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 657 / 2002
Date 2002-08-07
EmentaDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.
native_id2357

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 657/2002
Dispõe sobre designação de membros efetivos para
comporem Comissão Temporária Especial para o fim
que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado
de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o
art. 81,1, “vº, IV, "a", da resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Temporária Especial para examinar e emitir
parecer ao veto aposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n.º 031/2002, de
sua autoria, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária
para o exercício de 2003, observada a seguinte composição proporcional:
| - Membros Efetivos :
a) - Vereador Geraldo Pimentel;
b) - Vereador Humberto Cunha; CÂMARA DE
2?) PARACATU
c) - Vereador Juarez Pereira;
d) - Vereador Maximiano Oliveira:
e) - Vereador Wilson Martins.
Il - Membros Suplentes:
a) - Vereador Ragos Oliveira;
b) - Vereador Agostinho Martins;
c) - Vereador João Giberto;
d) - Vereador José Maria;
e) - Vereador Marcos de Sá.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, | em Paracatu, aos
sete dias do mês de agosto de 2002.
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - H-m

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