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norma nº 667/2002

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 667 / 2002
Date 2002-11-13
EmentaDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.
native_id2367

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 667/2002
Dispõe sobre designação de membros efetivos para
comporem Comissão Temporária Especial para o fim
que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado
de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o
art. 81, |, "v", IV, “a”, da resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Temporária Especial para
examinar e emitir parecer ao veto aposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei
n.º 032/2002, de autoria do Vereador Geraldo Pimentel, que dispõe sobre
procedimentos especiais para proteção dos pedestres nas vias urbanas e dá
outras providências, observada a seguinte composição proporcional:
| - Membros Efetivos :
a) - Vereador João Gilberto;
b) - Vereador Humberto Cunha;
c) - Vereador Maximiano Oliveira;
d) - Vereador Ragos Oliveira;
e) - Vereador Wilson Martins.
| - Membros Suplentes:
a) - Vereador Agostinho Martins;
b) - Vereador Juarez Pereira;
c) - Vereador José Maria;
d) - Vereador Jader Neiva;
e) - Vereador Marcos de Sá.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu, aos
treze dias do mês de novembro de 2002.
CÂMARA DE
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicado através de afixação nos
quadros de avisos da Câmara e da
Prefeitura Municipal em.
conforme o Art. 105 ga Lei Orgânica

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