| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 667 / 2002 |
| Date | 2002-11-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. |
| native_id | 2367 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA N.º 667/2002 Dispõe sobre designação de membros efetivos para comporem Comissão Temporária Especial para o fim que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "v", IV, “a”, da resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão Temporária Especial para examinar e emitir parecer ao veto aposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n.º 032/2002, de autoria do Vereador Geraldo Pimentel, que dispõe sobre procedimentos especiais para proteção dos pedestres nas vias urbanas e dá outras providências, observada a seguinte composição proporcional: | - Membros Efetivos : a) - Vereador João Gilberto; b) - Vereador Humberto Cunha; c) - Vereador Maximiano Oliveira; d) - Vereador Ragos Oliveira; e) - Vereador Wilson Martins. | - Membros Suplentes: a) - Vereador Agostinho Martins; b) - Vereador Juarez Pereira; c) - Vereador José Maria; d) - Vereador Jader Neiva; e) - Vereador Marcos de Sá. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu, aos treze dias do mês de novembro de 2002. CÂMARA DE CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicado através de afixação nos quadros de avisos da Câmara e da Prefeitura Municipal em. conforme o Art. 105 ga Lei Orgânica