| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 671 / 2002 |
| Date | 2002-12-18 |
| Ementa | NOMEIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 20.12.2002 A 31.01.2003. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA n.º 671/2002 Nomeia a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais, para o recesso parlamentar de 20.12.2002 a 31.01.2003. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81,1, "v", IV, "h", da Resolução N.º 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º Nomear, em estrita observância ao disposto no art. 116 e seguintes da Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, os Vereadores JOÃO GILBERTO, JUAREZ PEREIRA, MAXIMIANO DE OLIVEIRA, PAULO RIBEIRO E RAGOS OGLIVEIRA, para comporem a Comissão Representativa para o recesso parlamentar de 20.12.2002 a 31.01.2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e dois. RR Y CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicado através de atixação nos quadros de avisos da Camara e da Preisitura Municipal e la 109 . conforme o Art. 105 da Lei Orgânica Municipal CÂMARA DE PARACATU E RESPONSÁVEL