| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 566 / 2001 |
| Date | 2001-01-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº 566 12001 Dispõe sobre nomeação para o cargo em comissão que menciona e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere oart. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Nomear para o cargo de provimento em comissão de Secretário Geral da Câmara Municipal, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o servidor efetivo Márcio Giovani Fonseca Armada, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 440.889.146/00, residente e domiciliado nesta Cidade, para o exercício das atribuições a que se refere o artigo 10, seus incisos e alíneas da Resolução Legislativa nº 388, de 28/04/1998. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio utor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos dois dias do mês de janeiro de doig/mil eum. Na s MACEDQ VEREADOR JOÃO JES idente Y CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicado através de afixação nos quadros de avisos da Câmara e qu Prefeitura Municipal em Jo; 0! 18001, conforme o Art. 105 da Lei Orgânica Municipal CÂMARA DE| SERVIDOR RESPONSÁVEL