| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 567 / 2001 |
| Date | 2001-01-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA A CHEFIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2377 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº 5% | 2001 Dispõe sobre designação para a chefia que menciona dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere oart. 81, |, "hº, "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Designar para a função de Chefe da Divisão Administrativa da Câmara Municipal a Servidora efetiva Maria Stael Moura Machado, para o exercício das competências a que se refere o artigo 16, seus incisos e alíneas, da Resolução Legislativa nº 388/98. Parágrafo Único — É assegurado à servidora mencionada no caput a percepção, a título de gratificação, de 25% (vinte e cinco por cento) de seu vencimento base. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. utor Renato Azeredo, em Paracatu VEREADOR JOÃO JESUS MACEDO CÂMARA DE PARACATU CÂMARA MUNICIPAL 3 DE PARACATU Publicado através de afixa. | (6) 2 quadros de avisos da Câmara eus Prefeitura Municipal em fly DL 90) conforme o Art. 105 da Lei nica Municipal Si Orgênics l ! p =] SERVIDOR RESPONSÁVEL