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norma nº 567/2001

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 567 / 2001
Date 2001-01-02
EmentaDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA A CHEFIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2377

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 5% | 2001
Dispõe sobre designação para a chefia que menciona
dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere
oart. 81, |, "hº, "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar para a função de Chefe da Divisão
Administrativa da Câmara Municipal a Servidora efetiva Maria Stael Moura Machado, para
o exercício das competências a que se refere o artigo 16, seus incisos e alíneas, da
Resolução Legislativa nº 388/98.
Parágrafo Único — É assegurado à servidora mencionada
no caput a percepção, a título de gratificação, de 25% (vinte e cinco por cento) de seu
vencimento base.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
utor Renato Azeredo, em Paracatu
VEREADOR JOÃO JESUS MACEDO
CÂMARA DE
PARACATU CÂMARA MUNICIPAL
3 DE PARACATU
Publicado através de afixa. |
(6) 2
quadros de avisos da Câmara eus
Prefeitura Municipal em fly DL 90)
conforme o Art. 105 da Lei nica
Municipal Si Orgênics
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SERVIDOR RESPONSÁVEL

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