| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 568 / 2001 |
| Date | 2001-01-10 |
| Ementa | NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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CÂMARA M MUNICIPAL Publicado através de afixação nos de avisos da Camara e da Prefeitura Municipal em A DL 1200 conforme o Art. 105 da Lei Di SERVIDOR Ri PONSÁVEL CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS DE PARACATU PORTARIA n.º 58 /2001 Nomeia a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado "o uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81,1, "hn", “p, “v", da Resolução N.º 351, de 30.10.1996, cic o art. 51,8 4º da Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.93; RESOLVE: Art. 1º Nomear a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Paracatu, para o exercício de 2001, para os fins de que trata o artigo 51 da Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.1993. Parágrafo único - A Comissão referida no caput será constituída dos seguintes servidores: a) Ariane Caldas Pessoa Santos; b) Antônio Rodrigues Monteiro; c) Maria Stael Moura Machado. Art. 2º A Comissão Permanente de Licitação será presidida pela servidora Ariane Caldas Pessoa Santos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sug publicação. Art. 4º Revoga-se a Portaria n.º 476/2000. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu, aos dez dias do mês de janeiro de dois mil e um. Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu(dada.com.br