| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 573 / 2001 |
| Date | 2001-02-08 |
| Ementa | CONCEDE QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA. |
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PORTARIA Nº 5/31 2001 Concede quinquênio ao servidor que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere oart.81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de RESOLVE: 30.10.96, Art. 1º - Conceder ao Servidor Público Municipal do Poder Legislativo Márcio Giovani da Fonseca Armada, lotado na Secretaria Geral, o seu 1º | (primeiro) quinquênio, correspondente ao tempo de efetivo exercício no âmbito da Administração Pública Municipal, compreendido o período de 01/02/1996 a 31/01/2001. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palágio Dóutor Renato Azeredo, em Paracatu m. | 8” CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicado através Gs afixação nos quadros de avisos 7 e da Prefeitura Municipal em U 101,4) Q conforme O Art. 105 da Lei Orgênica SAP SERVIDOR RESPONSÁVEL