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norma nº 574/2001

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 574 / 2001
Date 2001-02-12
EmentaDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA.
native_id2384

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PORTARIA N.º 54 12001
Dispõe sobre designação de membros efetivos para
comporem Comissão Temporária Especial para o fim
que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado
de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o
art. 81, |, "v", IV, "a", da resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, nos exatos termos do art. 93 da
Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, os membros efetivos da Comissão
Temporária Especial da Câmara Municipal de Paracatu, com a finalidade de
apreciar o Projeto de Resolução nº 001/2001, que concede Título de Cidadão
Honorário ao Senhor Carlos Melles, observada a seguinte composição:
1. Vereador Agostinho Martins;
2. Vereador Geraldo Pimentel;
3. Vereador Humberto Cunha;
4. Vereador José Maria;
5. Vereador Paulo Ribeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
À
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu, aos
doze dias do mês fevereiro de dois mil e um. )
Y CÂMARA MUNICIPAL E
DE PARACATU
Publicado através de afixação nos
quadros de avisos da Camara e da
Prefeitura Municipal em by OSS
conforme o Art. 105 da Lei Orgânica
Municipal
SERVIDOR RESP

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