| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 589 / 2001 |
| Date | 2001-06-20 |
| Ementa | CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA N.º 58] 12001 Constitui Comissão Especial de Avaliação e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "v", da Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão Especial para avaliar financeiramente o bem público municipal constituído pelo veículo Chevrolet, modelo Vectra, placa HMM — 4159 — de propriedade da Câmara Municipal de Paracatu, para fins de alienação, observada a seguinte composição: | —Watson Wilton de Azevedo Rocha H — Davi Monteiro dos Santos Júnior HI — Maria Stael Moura Machado Art. 2º A Comissão Especial de Avaliação de que trata esta Portaria será presidida pela servidora Maria Stael Moura Machado, e a providência referida no artigo anterior será efetivada mediante a elaboração circunstanciada do respectivo laudo de avaliação. Parágrafo único - É fixado o prazo máximo e improrrogável de 03 (três) dias, contados da data de publicação desta Portaria para conclusão dos trabalhos. Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu(aada.com.br õ ” CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos vinte dias do mês de junho de 2001. VEREAD te ' CÂMARA DE PARACATU DE PARACATU nlicado através de afixação nos ros de avisos da Câmara e da Prefeitura Municipal emb J. conforme o Art. 105 da Lei Orgânica Municipal SERVIDOR RESPONSÁVEL Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu(aada.com.br