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norma nº 589/2001

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 589 / 2001
Date 2001-06-20
EmentaCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2399

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 58] 12001
Constitui Comissão Especial de Avaliação e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe
confere o art. 81, |, "v", da Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Especial para avaliar
financeiramente o bem público municipal constituído pelo veículo Chevrolet,
modelo Vectra, placa HMM — 4159 — de propriedade da Câmara Municipal de
Paracatu, para fins de alienação, observada a seguinte composição:
| —Watson Wilton de Azevedo Rocha
H — Davi Monteiro dos Santos Júnior
HI — Maria Stael Moura Machado
Art. 2º A Comissão Especial de Avaliação de
que trata esta Portaria será presidida pela servidora Maria Stael Moura Machado,
e a providência referida no artigo anterior será efetivada mediante a elaboração
circunstanciada do respectivo laudo de avaliação.
Parágrafo único - É fixado o prazo máximo e
improrrogável de 03 (três) dias, contados da data de publicação desta Portaria
para conclusão dos trabalhos.
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu(aada.com.br
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”
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos
vinte dias do mês de junho de 2001.
VEREAD
te '
CÂMARA DE
PARACATU
DE PARACATU
nlicado através de afixação nos
ros de avisos da Câmara e da
Prefeitura Municipal emb J.
conforme o Art. 105 da Lei Orgânica
Municipal
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu(aada.com.br

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