| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 590 / 2001 |
| Date | 2001-06-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 2400 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU-- MINAS GERAIS PORTARIA Nº 590 12001 Dispõe Sobre concessão de ponto facultativo que especifica. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere oart. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 14º - Conceder ponto facultativo, dia 29 de junho de 2001, para todos os servidores da Câmara Municipal de Paracatu, nos termos do Decreto Executivo nº 2.648, de 31 de janeiro de 2000. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mis um. VEREADOR JOÃO JESUS MACEDO , idente CÂMARA DE CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicado atravé quadros de avisos a Canedo nos Prefeitura Municipal emdÊ conforme o Art. 105 i Edi Municipal da Lei Orgânica SERVIDOR RESPONSÁVEL Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38)3672.3003 - E-mail: camaraptuDada.com.br