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norma nº 591/2001

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 591 / 2001
Date 2001-07-11
EmentaDISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DA DÉCIMA TERCEIRA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2001.
native_id2401

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 59 / 2001
Dispõe sobre o pagamento parcelado da décima
terceira remuneração dos servidores, relativa ao
exercício de 2001.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente á que lhe confere
oart. 81, |, "p", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, c/c os artigos 33 da
Resolução 215/93, 7º, Ville 39, 8 3º da Constituição Federal,
RESOLVE:
Art. 1º - A décima terceira remuneração dos servidores
da Câmara Municipal de Paracatu, relativa ao exercício 2001, será paga em duas
parcelas, nos meses de julho e dezembro.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palágio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu
(MG), aos onze dias do mês de julho de ddis
VEREADOR JOÃO JESUS MACEDO
Prêsidente
PARACATU
1 Publicado através de afixação nos
quadros de avisos da Câmara e da
Prefeitura Municipal em. 040].
conforme o Art. 105 da Lei Orgânica
Municipal
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38)3672.3003 - E-mail: camaraptu(aada.com.br

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