| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 476 / 2000 |
| Date | 2000-01-13 |
| Ementa | NOMEIA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2434 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº 4/Y(, / 2000 CÂMARA DE PARACATU Nomeia a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Paracatu e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerd is -“no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere oart. 81, |, "hº,“p”, "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, c/co art. 51, 8 4º da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93; RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Paracatu, para o exercício de 2000, para fins de que trata o artigo 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93. Parágrafo Único - A comissão referida no caput será constituida dos seguintes servidores: a) Jânio Pereira Magalhães; b) Leovando Mendes Teixeira; e c) Watson Wilton Azevedo Rocha. Art. 2º - A Comissão Permanente de Licitação será presidida pelo servidor Watson Wilton Azevedo Rocha. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos treze dias do mês de janeiro de dois mil. VEREADOR ANTÔNIO JOSÉ ACHADO ROCHA Presidente Eu MUNICIPAL DE PARACATU pop nação (Art. 99, 8 1º da LOMP) SERVIDOR RESPONSAVEL