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← Paracatu (MG)

norma nº 488/2000

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 488 / 2000
Date 2000-02-11
EmentaDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2446

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Dispõe sobre designação para o exercício de função
pública e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere
oart. 81, |, "hn", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar para a função pública de Agente de
Secretaria, o Senhor Tarzan Leão de Sousa, brasileiro, casado, Identidade nº 733.281 —
SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 422.415.294-00, residente e domiciliado nesta Cidade,
com vencimento atribuído à classe 01, padrão 01, índice 24, a que se refere o anexo III,
da Resolução Legislativa nº 215/93, para suprir a real e comprovada necessidade de
pessoal, decorrente de cargo criado e não provido, pelo prazo de 08 (oito) meses.
Art. 2º - Fixar, nos termos do art. 41 da Resolução
Legislativa nº 215/93, em 40 (quarenta) horas semanais a carga horária do designado.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu
(MG), aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil.
VEREADOR ANTÔNIO JOSÉMMACHADO ROCHA
Presidente
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SO mara MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicação (Art. 92, 8 1º da LOMP)
Publicado atravé Úado /
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