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← Paracatu (MG)

norma nº 503/2000

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 503 / 2000
Date 2000-03-21
EmentaCONCEDER QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR ANTÔNIO JOAQUIM ALVES.
native_id2461

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rice ml O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere
oart. 81, |, "nº, "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor Público Municipal do
Poder Legislativo, Antônio Joaquim Alves, lotado na Secretaria Geral, o seu 2º (segundo)
quinquênio, correspondente ao tempo de efetivo exercício no âmbito da Administração
Pública Municipal, compreendido o período de setembro de 1994 a agosto/1995 e de
janeiro/1996 a janeiro/2000.
Art. 2º - Reconhecer e convalidar, para todos os efeitos,
os valores mensais percebidos pelo servidor Antônio Joaquim Alves no período
compreendido entre janeiro de 2000 a março de 2000, a título de quinquênios.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu
(MG), aos vinte e um dias do mês de março de dois mil.
VEREADOR ANTÔNIO JOSÉMMACHADO ROCHA
President
CÂMARA MUNICIPAL
E DE PARACATU
6 1º da LOMP)
9
publicação (Art. 9
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP, 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu(Dada. com.br

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