| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 503 / 2000 |
| Date | 2000-03-21 |
| Ementa | CONCEDER QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR ANTÔNIO JOAQUIM ALVES. |
| native_id | 2461 |
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rice ml O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere oart. 81, |, "nº, "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao Servidor Público Municipal do Poder Legislativo, Antônio Joaquim Alves, lotado na Secretaria Geral, o seu 2º (segundo) quinquênio, correspondente ao tempo de efetivo exercício no âmbito da Administração Pública Municipal, compreendido o período de setembro de 1994 a agosto/1995 e de janeiro/1996 a janeiro/2000. Art. 2º - Reconhecer e convalidar, para todos os efeitos, os valores mensais percebidos pelo servidor Antônio Joaquim Alves no período compreendido entre janeiro de 2000 a março de 2000, a título de quinquênios. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos vinte e um dias do mês de março de dois mil. VEREADOR ANTÔNIO JOSÉMMACHADO ROCHA President CÂMARA MUNICIPAL E DE PARACATU 6 1º da LOMP) 9 publicação (Art. 9 Praça JK, 449 - Paracatu - CEP, 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu(Dada. com.br