br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 505/2000

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 505 / 2000
Date 2000-03-27
EmentaDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2462

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 505 | 2000
Dispõe sobre designação para o exercício de função
L pública e dá outras providências.
erra
q) chmana DE
PARACATU
A
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere
oart. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 4º - Designar para a função pública de Oficial de
Secretaria, a senhora Kênia Aparecida Moura Damasceno, brasileira, casada, Identidade
nº M-7.529.397, inscrita no CPF sob o nº 944.562.246-49, residente e domiciliada nesta
Cidade, com vencimento atribuído à classe 01. Padrão 01, índice 41, a que se refere o
anexo Ill da Resolução Legislativa nº 215/93, para suprir a real e comprovada
necessidade de pessoal, decorrente de cargo criado e não provido, pelo prazo de 08
(oito) meses.
Art. 2º - Fixar em 30 (trinta) horas semanais a carga
horária da designada.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu
(MG), aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil.
VEREADOR ANTÔNIO erra ROCHA
Presidente |
PRZA
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
icação (Art. 99, 8 1º da LOMP)
o utravés CANAL À 0 de Qui.
“SERVIDOR RESPONSÁVEL
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu(mada.com.br

open original →