br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 542/2000

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 542 / 2000
Date 2000-08-14
EmentaDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA.
native_id2500

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 549/2000
Dispõe sobre designação de membros efetivos para
comporem Comissão Temporária Especial para o fim que
menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de
Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art.
81,1, ºv", IV, "a", da resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, nos exatos termos do art. 93 da Resolução
Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, os membros efetivos da Comissão Temporária
Especial da Câmara Municipal de Paracatu, com a finalidade de apreciar o veto
aposto pelo Senhor Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 040/2000, que dispõe
sobre incorporação e recomposição de vencimentos dos servidores efetivos do
Poder Executivo e dá outras providências, observada a seguinte composição:
Vereador Agnaldo Almeida;
Vereador Gaspar Reis;
Vereador José Antônio;
Vereador José Maria Porto;
Vereador Marcos de Sá.
QRON
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu, aos
14 dias do mês agosto de dois mil.
VEREADOR ANTÔNIO sosfmacHADO
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL]
SERVIDOR RESPONSÁVEL

open original →