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norma nº 550/2000

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 550 / 2000
Date 2000-12-04
EmentaDISPENSA DA FUNÇÃO PÚBLICA O SERVIDOR TARZAN LEÃO SOUSA.
native_id2508

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 550 12000
Dispensa da função pública o servidor que
menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado
de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o
art. 81,1, "v”, da Resolução N.º 351, de 30.10.1996,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, com fundamento no Art. 8º,
parágrafo único da Lei Complementar n.º 001, de 1990, da função pública de
Agente de Secretaria, o servidor Tarzan Leão de Sousa, a partir de 31.12.2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria n.º 488/2000.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu,
aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil.
VEREADOR ANTÔNIO JOSEJMACHADO ROCHA
Presidente
CÂMARA DE
CÂMARA MUNICIPAL
5: DE PARACATU
Publicado através de afixação nos
quadros de avisos da Câmara e da
Prefeitura Municipal em (4 AZ)
conforme o Art. 105 da Lei Orgânica
Municipal ;
SERVIDOR. RESPONSÁVEL
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu(ada.com.br

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