| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 556 / 2000 |
| Date | 2000-12-04 |
| Ementa | DISPENSA DA FUNÇÃO PÚBLICA A SERVIDORA AMAILZA GUEDIS FERNANDES. |
| native_id | 2514 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA N.º 55 12000 Dispensa da função pública a servidora que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81,1, "v”, da Resolução N.º 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, com fundamento no Ar. 8º, parágrafo único da Lei Complementar n.º 001, de 1990, da função pública de Auxiliar de Secretaria, a servidora Amailza Guedis Fernandes, a partir de 31.12.2000. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revoga-se a Portaria n.º 489/2000. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu, aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil. VEREADOR ANTÔNIO sosfAMacHaDO ROCHA Presidente 18) câmara DE & PARACATU DE PARACATU CÂMARA MUNICIPAL através de afixação nos ros 58 avisos da Câmara e da “ — SERVIDOR RESPONSÁVEL Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu(aada.com.br unicipa! enfM LL Im o art. 105 da Lei Organ 1º