| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 558 / 2000 |
| Date | 2000-12-04 |
| Ementa | DISPENSA DA FUNÇÃO PÚBLICA A SERVIDORA CILÉSIA SOUZA BORGES. |
| native_id | 2516 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA N.º 558 /2000 Dispensa da função pública a servidora que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81,1, "v", da Resolução N.º 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, com fundamento no Art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar n.º 001, de 1990, da função pública de Auxiliar de Secretaria, a servidora Cilésia Souza Borges, a partir de 31.12.2000. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revoga-se a Portaria n.º 524/2000. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu, aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil. VEREADOR ANTÔNIO sosfjmacHaDo ROCHA Presidente CÂMARA DE CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ado através de afixação nos Quadros de avisos da Câmara e da Prefeitura Municipal em 127/8/2208750) conforme o Art. 105 da Lei Orgânica Municipal SERVIDOR RESPONSÁVEL Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu(mada.com.br