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norma nº 560/2000

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 560 / 2000
Date 2000-12-28
EmentaDISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE REUNIÃO PREPARATÓRIA PARA POSSE DOS VEREADORES, ELEIÇÃO E POSSE DA MESA DIRETORA E POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.
native_id2518

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL
1: DE PARACATU
Publicado através de afixação nos
quadros de avisos da Câmara e da
Prefeitura Municipal emf/ 12/00,
conforme o Art. 105 da Lei Orgânica
Municipal
PORTARIA N.º 560 /2000
Dispõe sobre o horário da reunião preparatória para
posse dos Vereadores, eleição e posse da Mesa
Diretora e posse do Prefeito e do Vice-Prefeito.
SERVIDOR RESPONSÁVEL O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado
de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o
art. 81,1, “v”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30.10.1996,
Considerando que para o registro individual ou de chapa
para eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal poderá ser realizado até três
horas antes da reunião destinada à eleição, consoante disposição contida no inciso
I do artigo 9º do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º A reunião preparatória para posse dos
Vereadores, eleição e posse da Mesa Diretora e posse do Prefeito e do Vice-
Prefeito será realizada às 10:00 horas do dia 01 de janeiro de 2001.
Parágrafo único: O serviço de protocolo da Câmara
Municipal funcionará, nos dias 30 e 31 de dezembro de 2000, no horário das 12:00
às 18:00 horas, e no dia 01 de janeiro de 2001, das 06:00 às 07:00 horas, para o
recebimento das chapas que concorrerão à Mesa Diretora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu —
MG, aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil.

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