| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 560 / 2000 |
| Date | 2000-12-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE REUNIÃO PREPARATÓRIA PARA POSSE DOS VEREADORES, ELEIÇÃO E POSSE DA MESA DIRETORA E POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL 1: DE PARACATU Publicado através de afixação nos quadros de avisos da Câmara e da Prefeitura Municipal emf/ 12/00, conforme o Art. 105 da Lei Orgânica Municipal PORTARIA N.º 560 /2000 Dispõe sobre o horário da reunião preparatória para posse dos Vereadores, eleição e posse da Mesa Diretora e posse do Prefeito e do Vice-Prefeito. SERVIDOR RESPONSÁVEL O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81,1, “v”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30.10.1996, Considerando que para o registro individual ou de chapa para eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal poderá ser realizado até três horas antes da reunião destinada à eleição, consoante disposição contida no inciso I do artigo 9º do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º A reunião preparatória para posse dos Vereadores, eleição e posse da Mesa Diretora e posse do Prefeito e do Vice- Prefeito será realizada às 10:00 horas do dia 01 de janeiro de 2001. Parágrafo único: O serviço de protocolo da Câmara Municipal funcionará, nos dias 30 e 31 de dezembro de 2000, no horário das 12:00 às 18:00 horas, e no dia 01 de janeiro de 2001, das 06:00 às 07:00 horas, para o recebimento das chapas que concorrerão à Mesa Diretora. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu — MG, aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil.