| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 365 / 1999 |
| Date | 1999-03-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS ORTARIA N.º 365 | 1999 O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81,1, "v", da Resolução N.º 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Ariane Caldas Pessoa Santos, ocupante do cargo de Técnico de Secretaria, para exercer, sem remuneração, a função de Tesoureiro da Câmara Municipal de Paracatu, nos termos da Resolução Legislativa N.º 400/98, sem prejuízo do exercício das atribuições do cargo na Área de Administração, Material e Patrimônio e Administração Financeira, Contábil e Orçamentária, na conformidade da Portaria n.º 121, de 15.12.1998. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos vinte e nove dias do mês de Março de um mil novecentos e noventa e nove. VEREADOR ANTÔNIO Sis MACHADO ROCHA residente Ls CÂLIARA MUNICIPAL E CÂMARA MUNICIPAL 2) DE PARACATU a DE PARACATU Funhticação (art. 99, 8 1º da Publicação (Art, ol) do “do MIVAVA. Ne SIM SERVIDOR R