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norma nº 2490/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2490 / 2003
Date 2003-11-11
EmentaDISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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