| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1373 / 2008 |
| Date | 2008-04-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA n/372 2008 Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h”, "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, observado no disposto no artigo 18 da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005 RESOLVE: Art. 1º - Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Paracatu, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, a senhora Naiara Cunha Moreira, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 076.252.726-99 e RG nº MG- 12.809.938 SSP/MG, residente e domiciliado nesta Cidade, para o exercício das atribuições a que se refere o artigo 23, da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005, com lotação no Gabinete Parlamentar da vereadora Maria Romualda. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos dezessete dias-do mês de abril de dois mil e oito. LU ú ” , VEREADOR JOSE MARIA ANDRADE PORTO Presidente Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptu(â ada.com.br