| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1374 / 2008 |
| Date | 2008-04-18 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº 4.34) 2008 Concede férias regulamentares ao servidor que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", “p”,"vº, da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor público municipal do Poder Legislativo, Nelson Cândido Meireles, férias regulamentares referente ao período aquisitivo 2006/2007, para gozo a partir de 02/05/2008. Parágrafo único — Converter um terço das férias a que se refere o “caput” deste artigo em abono pecuniário. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e oito. VEREADOR JOSÉ MÁRIA ANDRADE PORTO |. residente CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicado através de afixação nos quadros de aviso, Prefeitura em Servidor Responsável Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptu(Dada. com.br