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norma nº 1375/2008

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1375 / 2008
Date 2008-04-18
EmentaCONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA.
native_id2543

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA Nº-/.3/57 2008
Concede adicional de incentivo a escolaridade ao
servidor que menciona.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe
confere o art. 81, |, "h", "v”, da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor efetivo, Érico Lucas
Souto Lepesquer, lotado na Subsecretaria de Documentação e Informação,
adicional de incentivo a escolaridade, nos termos do art. 40, da Lei nº 2.591, de 10
de fevereiro de 2006.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em
Paracatu (MG), aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e oito.
VEREADOR JOSE IA ANDRADE PORTO
residente
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publigado através de afixação nos).
quadros de nAELÊ
Prefeitura em Sá
Praça JK, 449 - Paracatu - €! EP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptu ada.com.br

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