| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1375 / 2008 |
| Date | 2008-04-18 |
| Ementa | CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
| native_id | 2543 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº-/.3/57 2008 Concede adicional de incentivo a escolaridade ao servidor que menciona. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v”, da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor efetivo, Érico Lucas Souto Lepesquer, lotado na Subsecretaria de Documentação e Informação, adicional de incentivo a escolaridade, nos termos do art. 40, da Lei nº 2.591, de 10 de fevereiro de 2006. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e oito. VEREADOR JOSE IA ANDRADE PORTO residente CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publigado através de afixação nos). quadros de nAELÊ Prefeitura em Sá Praça JK, 449 - Paracatu - €! EP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptu ada.com.br