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norma nº 1378/2008

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1378 / 2008
Date 2008-04-17
EmentaDISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE BEM DA CÂMARA MUNICIPAL.
native_id2554

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 1.378/ 2008
Dispõe sobre desincorporação de bem da Câmara
Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe
confere o art. 81, 1, "h”, "v', da Resolução Legislativa n.º 351, de 30.10.1996,
RESOLVE:
Art. 4º - Desincorporar do patrimônio da Câmara
Municipal de Paracatu a central PABX, com mesa operadora, marca Intelbrás,
registrada sob os nºs 432 e 433, em razão da permuta a que se refere o Processo
Administrativo nº 2.158/07.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em
Paracatu (MG) aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e oito.
- D-
VEREADOR JOSÉ MARIA ANDRADE PORTO
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicado através de afixação nos
da ya
CÂMARA DE
PARAGATU
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Website: http:/lwww.camaraptu.mg.gov.br - E-mail: camaraptubveloxmail.com.br

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