br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 372/1999

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 372 / 1999
Date 1999-05-03
EmentaDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2558

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
E CÂMARA MUNICIPAL
Era
DE PARACATU
| ublicação (Art. 99, 8 1º da LQMP) PORTARIA Nº 3/8. 1999
ubjicado através... DN ST Dispõe sobre designação para o exercício de função
1) NM 1 y “4 pública e dá outras providências.
!
SERVIDOR RESPONSÁVEL
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado
de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |
“nº, "vº, da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Ar. 1º - Designar para a função pública de Auxiliar de
Secretaria, o Senhor Antônio Marcos Nunes Siqueira, brasileiro, casado, Identidade nº M-
3.151.627 SSP/MG, CPF nº 153.841.366-34, residente e domiciliado nesta cidade de
Paracatu, para o exercício das atividades de Motorista, pelo prazo máximo e improrrogáve!
de 08 (oito) meses, a contar desta data, com vencimento atribuído à classe 01, padrão 01,
Índice 12, a que se refere o anexo Ill da Resolução Legislativa 215/93, para suprir a real e
comprovada necessidade de pessoal, decorrente de cargo criado e não provido.
Art. 2º - Fixar, nos termos do art. 41 da Resolução Legislativa
nº 215/93, em 40 (quarenta) horas semanais a carga horária do designado.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu - MG,
aos três dias do mês de maio de um mil novecentos e noventa e nove.
CÂMARA MUNICIPAL]
sa DE PARACATU
VEREADOR ANTÔNIO JOS
Pre: di

open original →