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norma nº 376/1999

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 376 / 1999
Date 1999-04-13
EmentaDISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA JOANA IGÍDIO FURTADO BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
-4 CÂMARA DE | PORTARIANº 376 11999
PARACATUI Dispõe sobre interrupção de férias regulamentares da
servidora que menciona e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado
de Minas Gerais -, no/uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |,
"hº, "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 1º - Interromper, por absoluta necessidade do serviço, as
férias regulamentares concedidas à servidora Joana Igídio Furtado Barbosa, para gozo no
período de 01.04.99 a 30.04.99.
Parágrafo Único — É assegurado à servidora a percepção da
remuneração dos dias trabalhados decorrentes da interrupção. a que se refere o caput, sem
prejuízo ainda, do efetivo gozo das férias em época a ser determinada.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01.04.99.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu-MG,
aos treze dias do mês de abril de um mil novecentos e noventa e nove.
VEREADOR antônio Jpsé MACHADO ROCHA
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL E MUNICIPAL
? DE PARACATU DE PARACATU
Publicação (Art. 99, 8 1º da LOMP) 8 1º da LOMP)
Publicado através...
Publicação (Art. 99
da tim através UM
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
-4 CÂMARA DE | PORTARIANº 376 11999
PARACATUI Dispõe sobre interrupção de férias regulamentares da
servidora que menciona e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado
de Minas Gerais -, no/uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |,
"hº, "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 1º - Interromper, por absoluta necessidade do serviço, as
férias regulamentares concedidas à servidora Joana Igídio Furtado Barbosa, para gozo no
período de 01.04.99 a 30.04.99.
Parágrafo Único — É assegurado à servidora a percepção da
remuneração dos dias trabalhados decorrentes da interrupção. a que se refere o caput, sem
prejuízo ainda, do efetivo gozo das férias em época a ser determinada.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01.04.99.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu-MG,
aos treze dias do mês de abril de um mil novecentos e noventa e nove.
VEREADOR antônio Jpsé MACHADO ROCHA
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL E MUNICIPAL
? DE PARACATU DE PARACATU
Publicação (Art. 99, 8 1º da LOMP) 8 1º da LOMP)
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
-4 CÂMARA DE | PORTARIANº 376 11999
PARACATUI Dispõe sobre interrupção de férias regulamentares da
servidora que menciona e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado
de Minas Gerais -, no/uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |,
"hº, "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 1º - Interromper, por absoluta necessidade do serviço, as
férias regulamentares concedidas à servidora Joana Igídio Furtado Barbosa, para gozo no
período de 01.04.99 a 30.04.99.
Parágrafo Único — É assegurado à servidora a percepção da
remuneração dos dias trabalhados decorrentes da interrupção. a que se refere o caput, sem
prejuízo ainda, do efetivo gozo das férias em época a ser determinada.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01.04.99.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu-MG,
aos treze dias do mês de abril de um mil novecentos e noventa e nove.
VEREADOR antônio Jpsé MACHADO ROCHA
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL E MUNICIPAL
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-4 CÂMARA DE | PORTARIANº 376 11999
PARACATUI Dispõe sobre interrupção de férias regulamentares da
servidora que menciona e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado
de Minas Gerais -, no/uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |,
"hº, "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 1º - Interromper, por absoluta necessidade do serviço, as
férias regulamentares concedidas à servidora Joana Igídio Furtado Barbosa, para gozo no
período de 01.04.99 a 30.04.99.
Parágrafo Único — É assegurado à servidora a percepção da
remuneração dos dias trabalhados decorrentes da interrupção. a que se refere o caput, sem
prejuízo ainda, do efetivo gozo das férias em época a ser determinada.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01.04.99.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu-MG,
aos treze dias do mês de abril de um mil novecentos e noventa e nove.
VEREADOR antônio Jpsé MACHADO ROCHA
Presidente
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