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norma nº 382/1999

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 382 / 1999
Date 1999-05-20
EmentaDISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2568

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 389,1 1999
Dispõe sobre constituição de Comissão Temporária
Especial e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de
Minas Gerais -, no uso de atribuição que lhe conferem os artigos 81, |, "v", IV, “a”,
93, observadas as exigências dos artigos 96, $ 1º, 98, 106, |, 108, |, “a”, todos da
Resolução Legislativa n.º 351, de 30.10.1996,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Temporária Especial para
examinar, mediante parecer escrito, no prazo regimental, a Proposta de Emenda
à Lei Orgânica Municipal n.º 001/99, e suas Emendas Aditivas nºs 006, 007, 008,
009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 023 e 025/99, Modificativa n.º
020/99 de Redação nºs 026, 027 e 028/99, admitidas pela Comissão de
Constituição Legislação e Justiça, observada a seguinte composição:
| - Membros Efetivos:
a) - Vereador João Jesus Macedo - PTB;
b) -Vereador Paulo Ribeiro - PTB;
c) - Vereador Heitor Botelho — PSN;
d) - Vereador José Maria Andrade Porto - PMDB;
e) - Vereador Romildo Lages - PMN.
li - Membros Suplentes:
a) -Vereador Gaspar Reis - PTB;
b) - Vereador Marcos de Sá — PTB;
c) - Vereador Waldivino Alves — PSN;
d) - Vereador Juarez Pereira — PMDB;
e) -Vereador Agnaldo Almeida — PMN. x
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu(mada.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
Art. 2º A Comissão Temporária Especial a que se refere o
artigo anterior, reunir-se-á no prazo de 03 (três) dias, contados da data de
publicação desta Portaria para, sob a presidência do mais idoso de seus membros,
eleger o seu Presidente e escolher o relator.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu, aos
vinte dias do mês de maio de um mil novecentos e noventa e nove.
VEREADOR ANTÔNIO sosaacHaDO ROCHA
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL
ax
SE DE PARACATU
Fublicação (Art. 99, 8 1º da ,
DE PARACATU |
(Art. 89, 8 19 da LOU
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptuímada.com.br

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