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norma nº 383/1999

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 383 / 1999
Date 1999-05-25
EmentaCONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.
native_id2569

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 383/1999
Constitui Comissão Temporária Especial para
os fins que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe
confere o art. 81, |, "v", 8 2º do Art. 106 todos da Resolução Legislativa N.º 351, de
30.10.1996,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Temporária Especial
para examinar os Projetos de Resolução nºs 037/98, 043/98, 001, 005, 006, 007,
008 e 009/99, que dispõem sobre a concessão de títulos de Cidadania Honorária,
respectivamente, aos senhores Bispo Dom Leonardo de Miranda Pereira, Benjamim
Palma, José Miguel da Silva Couto, Marcílio Sérgio da Silva, José Sérgio Soares
Cotta, Antônio Eustáquio Andrade Ferreira, José Carlos Carvalho e Isaías Nery
Ferreira, observada a seguinte composição proporcional:
| - Membros Efetivos:
a) — Vereador Agnaldo Almeida - PMN;
b) — Vereador Gaspar Reis - PTB;
c) — Vereador Paulo Ribeiro - PTB;
d) — Vereador Silvano Avelar - PT;
e) — Vereador Waldivino Alves - PSN.
H — Membros Suplentes:
a) — -0-
b) — Vereador João Jesus Macedo - PTB;
c) — -0- ;
d) - -0-
e) — Vereador Heitor Botelho - PSN.
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP.-38.600-000 - Eone.: (061) 671:3147 - E-mail: camaraptumada.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
Art. 2º Fixar o prazo máximo e improrrogável de 03
(três) dias, da data de publicação desta Portaria, para, sob a convocação e a
presidência do mais idoso de seus membros, eleger o Presidente e escolher o
relator das matérias objeto da constituição desta Comissão Temporária Especial.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos
vinte e cinco dias do mês de maio de um mil novecentos e noventa e nove.
vereapor antônio põe MACHADO ROCHA
Presidente
» CÂMARA DE
PARACATU
MARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicação (Art. 99, 8 1º da LOMP)
Publicado através | de
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: DE PARACATU
«Publicação (Art. 99, $ 1º da LOMP)
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Faz.
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu(mada.com.br

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