| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 383 / 1999 |
| Date | 1999-05-25 |
| Ementa | CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA N.º 383/1999 Constitui Comissão Temporária Especial para os fins que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "v", 8 2º do Art. 106 todos da Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão Temporária Especial para examinar os Projetos de Resolução nºs 037/98, 043/98, 001, 005, 006, 007, 008 e 009/99, que dispõem sobre a concessão de títulos de Cidadania Honorária, respectivamente, aos senhores Bispo Dom Leonardo de Miranda Pereira, Benjamim Palma, José Miguel da Silva Couto, Marcílio Sérgio da Silva, José Sérgio Soares Cotta, Antônio Eustáquio Andrade Ferreira, José Carlos Carvalho e Isaías Nery Ferreira, observada a seguinte composição proporcional: | - Membros Efetivos: a) — Vereador Agnaldo Almeida - PMN; b) — Vereador Gaspar Reis - PTB; c) — Vereador Paulo Ribeiro - PTB; d) — Vereador Silvano Avelar - PT; e) — Vereador Waldivino Alves - PSN. H — Membros Suplentes: a) — -0- b) — Vereador João Jesus Macedo - PTB; c) — -0- ; d) - -0- e) — Vereador Heitor Botelho - PSN. Praça JK, 449 - Paracatu - CEP.-38.600-000 - Eone.: (061) 671:3147 - E-mail: camaraptumada.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS Art. 2º Fixar o prazo máximo e improrrogável de 03 (três) dias, da data de publicação desta Portaria, para, sob a convocação e a presidência do mais idoso de seus membros, eleger o Presidente e escolher o relator das matérias objeto da constituição desta Comissão Temporária Especial. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos vinte e cinco dias do mês de maio de um mil novecentos e noventa e nove. vereapor antônio põe MACHADO ROCHA Presidente » CÂMARA DE PARACATU MARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicação (Art. 99, 8 1º da LOMP) Publicado através | de cà fo?) CÂMARA MUNICIPAL : DE PARACATU «Publicação (Art. 99, $ 1º da LOMP) Publicado através y Faz. SERVIDOR RESPONSÁVEL Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu(mada.com.br