| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 385 / 1999 |
| Date | 1999-06-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 2571 |
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CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº 38€7 1999 Dispõe sobre concessão de ponto facultativo que especifica. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ponto facultativo dia 04 de junho de 1999, (sexta-feira), para todos os servidores da Câmara Municipal de Paracatu, nos termos do Decreto Executivo nº 2.562, de 01.06.99. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), ao primeiro dia do mês de junho de um mil novecentos e noventa e nove. VEREADOR ANTÔNIO JÓBÉ MACHADO ROCHA Presidente CÂMARA DE PARACATU CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicação (Art. 99, 8 1º da LOMP) SERVIDOR RESPONSÁVEI) Publicado através. Praça JK, 449 - Paracatu - CEPIS SUUUUO = Fone: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptuQada.com.br