br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 385/1999

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 385 / 1999
Date 1999-06-01
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA.
native_id2571

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 38€7 1999
Dispõe sobre concessão de ponto facultativo que
especifica.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o
art. 81, |, "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ponto facultativo dia 04 de junho de
1999, (sexta-feira), para todos os servidores da Câmara Municipal de Paracatu, nos
termos do Decreto Executivo nº 2.562, de 01.06.99.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu
(MG), ao primeiro dia do mês de junho de um mil novecentos e noventa e nove.
VEREADOR ANTÔNIO JÓBÉ MACHADO ROCHA
Presidente
CÂMARA DE
PARACATU
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicação (Art. 99, 8 1º da LOMP)
SERVIDOR RESPONSÁVEI)
Publicado através.
Praça JK, 449 - Paracatu - CEPIS SUUUUO = Fone: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptuQada.com.br

open original →