| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 390 / 1999 |
| Date | 1999-06-10 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR JÂNIO PEREIRA MAGALHÃES. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº 390 11999 Concede férias ao servidor que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor público municipal do Poder Legislativo, Jânio Pereira Magalhães, Auxiliar de Secretaria, lotado na Divisão de Assuntos Legislativos, férias regulamentares referentes ao período aquisitivo 1998/1999, para gozo a partir de 01/07/1999. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos dez dias do mês de junho de um mil novecentos e noventa e E) CÂMARA DE PARACATU VEREADOR ANTÔNIO JOSÉ MACHADO ROCH o Presid A CÂMARA MUNICIPAL] RRp CÂMARA MUNICIPAL]! DE PARACATU [SE DE PARACATU Publicação (Art. 99, 8 1º d mejála E Publicação (Art. 9 Publicado através ( , 8 1º da LOMP) Publicado através, À MMA US LR 7 Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu(Dada. com.br