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← Paracatu (MG)

norma nº 394/1999

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 394 / 1999
Date 1999-06-28
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA.
native_id2580

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 294 / 1999
Dispõe sobre concessão de ponto facultativo que
especifica.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o
art. 81, |, "v”, da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ponto facultativo, a partir do meio dia,
de 29 de junho de 1999, (terça-feira), para todos os servidores da Câmara Municipal de
Paracatu, nos termos do Decreto Executivo nº 2.570, de 24.06.99.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu
(MG), aos vinte e oito dias do mês de junho de um mil novecentos e noventa e nove.
VEREADOR ANTÔNIO JOSÉ MACHADO ROCHA
Presidente
CÂMARA DE
PARACATU
|
Servidor,
CÂMARA MUnICIDAL]
DE PARACATU
Publicação (art. Pr $ 1º da LO.)
Publicado at:..vis [AM ,
(Mo Um MA 4. Pude
CÂMARA MUNICIPAL)
D$%) DE PARACATU
tyblicação (Art. 99, 8 1º day LDA
Hublicado através.
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu(Dada.com.br

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