| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 394 / 1999 |
| Date | 1999-06-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 2580 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº 294 / 1999 Dispõe sobre concessão de ponto facultativo que especifica. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "v”, da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ponto facultativo, a partir do meio dia, de 29 de junho de 1999, (terça-feira), para todos os servidores da Câmara Municipal de Paracatu, nos termos do Decreto Executivo nº 2.570, de 24.06.99. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos vinte e oito dias do mês de junho de um mil novecentos e noventa e nove. VEREADOR ANTÔNIO JOSÉ MACHADO ROCHA Presidente CÂMARA DE PARACATU | Servidor, CÂMARA MUnICIDAL] DE PARACATU Publicação (art. Pr $ 1º da LO.) Publicado at:..vis [AM , (Mo Um MA 4. Pude CÂMARA MUNICIPAL) D$%) DE PARACATU tyblicação (Art. 99, 8 1º day LDA Hublicado através. SERVIDOR RESPONSÁVEL Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu(Dada.com.br