| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 396 / 1999 |
| Date | 1999-06-29 |
| Ementa | NOMEIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 01.07.1999 A 31.07.1999. |
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Nomeia a Comissão Representativa da Câmara unicipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais, para o recesso parlamentar de 01.07.99 a 31.07.99. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81,1, "v", IV, "h”, da Resolução N.º 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º - Nomear, em estrita observância ao disposto no art. 116 e seguintes da Resolução Legislativa n.º 351, de 30.10.1996, os Vereadores JOÃO JESUS MACEDO, MARCOS DE SÁ, PAULO RIBEIRO, ROMILDO LAGES E SILVANO AVELAR, para comporem a Comissão Representativa para o recesso parlamentar de 01.07.1999 a 31.07.99. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. VEREADOR ANTÔNIO RE mncuavo ROCHA Presidente | :% CÂMARA ER Trgg CÂMARA MUNICIPAL] ez DE PARACAT O [SE DE PARACATU i ublicação (Art. 99, 8 1º memo | "ubjicado através 4 ARA PA Publicação (Art. 99, 8 1º da LOMP) Publicado através WIMOUANUO (ÃO. MU TRE.