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norma nº 396/1999

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 396 / 1999
Date 1999-06-29
EmentaNOMEIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 01.07.1999 A 31.07.1999.
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Nomeia a Comissão Representativa da Câmara
unicipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais,
para o recesso parlamentar de 01.07.99 a 31.07.99.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado
de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o
art. 81,1, "v", IV, "h”, da Resolução N.º 351, de 30.10.1996,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, em estrita observância ao disposto no
art. 116 e seguintes da Resolução Legislativa n.º 351, de 30.10.1996, os
Vereadores JOÃO JESUS MACEDO, MARCOS DE SÁ, PAULO RIBEIRO,
ROMILDO LAGES E SILVANO AVELAR, para comporem a Comissão
Representativa para o recesso parlamentar de 01.07.1999 a 31.07.99.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
VEREADOR ANTÔNIO RE mncuavo ROCHA
Presidente
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i ublicação (Art. 99, 8 1º memo |
"ubjicado através 4 ARA PA
Publicação (Art. 99, 8 1º da LOMP)
Publicado através WIMOUANUO (ÃO. MU TRE.

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